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20/11/2013 às 16:58:25

PORTARIA N.º 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIA N.º 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO 
 
PORTARIA N.º 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 
(D.O.U. de 18/11/2013 - Seção 1 - Págs. 102 a 104) 
 
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009. 
 
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas 
pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na 
alínea “c” do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 
de junho de 1978.

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